Prefácio Introdução Capítulo 1 - A Legitimidade da Tributação e o Valor Justiça 1.1. Por que estudar os valores tributários sobrejacentes aos princípios jurídicos 1.2. Os valores do ordenamento jurídico tributário 1.2.1. A liberdade e suas limitações 1.2.2. A igualdade como critério fundamental de justiça 1.2.3. O tributo como restrição aos direitos fundamentais 1.3. A igualdade e a tributação 1.3.1. A rejeição dos tributos pelo libertarismo radical 1.3.2. A teoria do benefício e a remuneração dos serviços públicos 1.3.3. A teoria do igual sacrifício como ideal meritocrático 1.3.4. A propriedade não é um "mito" 1.3.5. A redistribuição de recursos via cobrança de tributos 1.4. Da igualdade tributária à solidariedade 1.4.1. Igualdade e diversidade de bases de cálculo 1.4.2. Solidariedade e progressividade na tributação 1.5. A inexistência de um dever fundamental de pagar tributos Capítulo 2 - O Princípio da Capacidade Contributiva no Sistema Constitucional Tributário 2.1. O conceito de sistema 2.2. A proteção do contribuinte "pelo consenso" e "pelo conteúdo" 2.2.1. A rigidez do sistema constitucional tributário brasileiro 2.2.2. A existência de conceitos classificatórios nas regras de competência impositiva 2.2.3. O primado da legalidade no Direito Tributário 2.3. A constitucionalização do princípio da capacidade contributiva no Brasil 2.3.1. A capacidade contributiva como um critério de justiça 2.3.2. Aplicação da capacidade contributiva a todas as espécies tributárias 2.3.3. Capacidade econômica e capacidade contributiva 2.3.4. Conteúdo da capacidade contributiva 2.3.5. A capacidade contributiva como especificação da igualdade 2.3.6. Capacidade contributiva como disponibilidade financeira 2.3.7. A inviabilidade de uma capacidade contributiva "futura", "virtual" ou "presumida" 2.4. A "zona de capacidade contributiva" 2.4.1. O mínimo existencial 2.4.2. Efeito de confisco 2.5. Capacidade contributiva: regra ou princípio? 2.5.1. A tradicional distinção entre princípios e regras 2.5.2. A distinção argumentativa de princípios e regras 2.5.3. A capacidade contributiva como regra 2.5.4. A capacidade contributiva como princípio Capítulo 3 - A Atual Ineficácia da Capacidade Contributiva 3.1. A ineficácia protetiva do direito dos contribuintes 3.1.1. A capacidade contributiva presumida a partir da atividade econômica 3.1.2. A admissão de uma capacidade contributiva meramente abstrata 3.1.3. O amesquinhamento da capacidade contributiva pela praticabilidade 3.1.4. A capacidade contributiva como justificativa para limitar garantias dos contribuintes 3.2. Crítica à jurisprudência da Suprema Corte sobre o art.145, § 1°, da Constituição Federal de 1988 3.2.1. O paradoxo: a observância formal da capacidade contributiva objetiva estimulou sua inobservância concreta 3.2.2. A apropriação indevida: a adoção da teoria da norma para amesquinhar a capacidade contributiva 3.2.3. A adoção seletiva do raciocínio conceitual 3.2.4. A recompensa: a excessiva deferência ao legislador 3.3. A capacidade contributiva é uma garantia do contribuinte e não do Fisco 3.3.1. A capacidade contributiva deve ser mediada pelas regras de competência e pela legalidade 3.3.2. A capacidade contributiva não é uma norma antielisiva Capítulo 4 - Uma Proposta de Eficácia Normativa da Capacidade Contributiva 4.1. As hipóteses de incidência tributárias como presunções relativas de riqueza 4.1.1. Generalidade e abstração das regras tributárias 4.1.2. A legalidade tributária e a seleção dos fatos tributáveis 4.1.3. A dissociação entre pressuposto econômico e fato gerador 4.1.4. A ocorrência do fato gerador e a posterior perda de conteúdo econômico 4.2. A capacidade contributiva e o pressuposto econômico dos tributos 4.2.1. A tributação pressupõe o sucesso do empreendimento econômico e a absorção das perdas 4.2.2. As hipóteses de incidências tributárias como conceitos jurídicos de conteúdo econômico e não como conceitos econômicos de relevância jurídica 4.2.3. A necessária conexão do fato gerador com o pressuposto econômico 4.2.4. Uma indevida aplicação de equidade em matéria tributária? 4.3. Uma capacidade de pagamento vinculada ao fato gerador 4.3.1. Duas capacidades contributivas 4.3.2. A realização da capacidade contributiva pelas cláusulas de exceção 4.4. Uma proposta de releitura da função eficacial do princípio da capacidade contributiva 4.4.1. A função integrativa 4.4.2. A função bloqueadora 4.4.3. A função definitória 4.4.4. A função rearticuladora 4.4.5. A eficácia externa 4.5. A capacidade contributiva pode ser analisada sob ótica do contribuinte de direito 4.5.1. A distinção entre tributos diretos e indiretos 4.5.2. A capacidade econômica visada na tributação do consumo 4.5.3. A necessária consideração da capacidade econômica do contribuinte de direito 4.6.1. A necessária neutralização dos aspectos indesejáveis do regime de competência 4.6.2. A restituição como concretização da capacidade contributiva Conclusão Referências